Lei também proíbe cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19. Proíbe, ainda, estabelecimentos de saúde da rede privada recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença.
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No pronunciamento, feito hoje pela manhã em reunião do comitê de Crise do coronavírus, o chefe do executivo disse acompanhar o decreto do governo do Estado
O projeto quer reduzir o subsídio dos vereadores já a partir do dia primeiro de maio, e valerá para os próximos dois meses.
A Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques aprovou o Projeto de Lei nº 023/2020, que autoriza a abertura de “crédito especial” no valor de R$35.000,00
Promotores afirmam que as ruas estão cheias, há filas e o uso de máscaras tem sido negligenciado.
As estruturas serão disponibilizadas sempre que for identificada a necessidade de abertura de novos leitos nos hospitais.
Máscara deve cobrir nariz, boca e queixo para maior proteção
Com o indeferimento da juíza quanto à ação do Ministério Público, o comercio poderá permanecer aberto, seguindo todas as precauções que vinham tomando no sentido de prevenção ao Covid-19.